Estes TERMOS DE USO regulam o acesso, a navegação e a utilização do site www.curiara.com e os serviços prestados aos seus usuários (doravante, "Usuário") por meio da plataforma da Curiara (doravante, "Plataforma") e constituem as condições gerais sob as quais os serviços de transferência de ordens de pagamento são prestados.
Estes TERMOS DE USO, bem como suas modificações e juntamente com quaisquer outros termos e informações legalmente relevantes, relacionados ao uso dos serviços prestados, estarão disponíveis para o Usuário a todo momento no site www.curiara.com.
Ao acessar, registrar-se e usar o Serviço, o Usuário concorda em estar vinculado aos TERMOS DE USO, aos termos e condições gerais de contratação e à política de privacidade aqui descritos (doravante, coletivamente, "TERMOS DE USO"). Leia atentamente essas informações antes de fazer qualquer transação.
1. PARTES
Para os fins destes TERMOS DE USO, as seguintes partes são definidas da seguinte forma:
1.1. USUÁRIO OU CLIENTE
A pessoa maior de 18 anos de idade que, cumprindo os requisitos de registro estabelecidos, acessa, navega, solicita e/ou utiliza (seja como originador ou beneficiário) os serviços de envio de dinheiro para outros países e que aceitou estes TERMOS DE USO para a execução de tais serviços.
1.2 CURIARA
A Curiara Financial Services INC (doravante, "Curiara") é a provedora de tecnologia e proprietária da Plataforma e do website www.curiara.com, com endereço para esses fins em 8504 NW 66 St. Miami Florida 33166 USA.
A Curiara é o provedor de serviços de pagamento e fornece o serviço de remessa como MSB, autorizado pelo estado da Flórida sob o número de licença FT230000281.
A Curiara garante que os fundos recebidos para a execução das transações de remessa de dinheiro sejam mantidos em uma conta bancária separada de seus próprios fundos em uma instituição de crédito.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Essa Plataforma é disponibilizada aos Usuários para que eles possam enviar dinheiro para outros países de forma rápida, simples e transparente.
O envio de dinheiro consiste em receber fundos de um originador sem criar nenhuma conta de pagamento em nome do originador ou do beneficiário, com o único propósito de transferir um valor equivalente a um beneficiário ou outro prestador de serviços de pagamento que atue em nome do beneficiário, ou receber fundos em nome do beneficiário e disponibilizá-los a ele.
3. DEFINIÇÕES
- País de origem: o país do qual o cliente deseja converter dinheiro para pagar em outro país (Estados Unidos da América);
- País de destino: o país onde o dinheiro do cliente será pago;
- Moeda de origem: a moeda acordada para a entrega do dinheiro no país de origem (dólares americanos);
- Moeda de destino: a moeda acordada para o pagamento do dinheiro do cliente no país de destino (bolívares);
- Taxa de câmbio: taxa de câmbio acordada e aceita pelo cliente para calcular a troca de moeda. As taxas de câmbio aplicáveis a qualquer momento para o envio de dinheiro são mostradas na Plataforma e no site;
- Originador: uma pessoa que emite uma ordem para enviar dinheiro;
- Beneficiário: a pessoa que é o destinatário pretendido dos fundos que foram objeto de uma transação de remessa de dinheiro;
- Ordem: uma ação, iniciada pela Internet ou por um dispositivo que possa ser usado para comunicação remota, pelo originador ou que consista na transferência de fundos, independentemente de quaisquer obrigações subjacentes entre o originador e o beneficiário.
- Dia útil: é qualquer dia, exceto sábado, domingo, qualquer dia que seja feriado federal nos Estados Unidos, qualquer dia em que as instituições bancárias do Estado da Flórida estejam autorizadas ou obrigadas por lei ou por outra ação governamental a fechar, ou qualquer dia em que as instituições bancárias de países receptores estejam autorizadas ou obrigadas por lei ou por outra ação governamental a fechar.
4. OPERAÇÃO
A seguir, uma explicação de como a plataforma funciona e as etapas a serem seguidas para enviar dinheiro para outros países.
4.1. REGISTRO
O Usuário deverá se cadastrar na Plataforma seguindo o link indicado em www.curiara.com ou por meio do APP baixado do Google Play ou Apple Store, fornecendo para tanto as informações requeridas nos campos obrigatórios do sistema.
O Usuário será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais.
Uma vez registrado, um SMS será enviado ao Usuário para validar seu número de telefone, ativar a conta e aceitar os TERMOS DE USO.
O usuário poderá então acessar sua área pessoal, onde será solicitado a preencher dados adicionais necessários para cumprir com o KYC (Know Your Customer), o processo obrigatório de identificação e verificação da identidade do cliente para poder fornecer serviços de remessa.
O Usuário também deverá fazer o upload de um documento de identidade válido e comprovante de endereço em seu perfil na Plataforma. Além disso, como parte das medidas de segurança aprimoradas da Curiara, os usuários podem ser solicitados a fornecer vídeo em tempo real e/ou captura de fotos para fins de verificação de identidade (IDV). Esse processo garante que tanto o Usuário quanto os documentos fornecidos sejam autênticos e verificados.
Assim que os documentos forem recebidos, juntamente com as informações fornecidas, eles serão revisados e verificados em relação às listas de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e de sanções. O registro do Usuário será aprovado se ambos os documentos e informações estiverem de acordo com as políticas AML da Curiara.
Documentação adicional poderá ser solicitada a qualquer momento, e qualquer documentação ou informação suspeita poderá resultar no bloqueio permanente do perfil do usuário.
4.2. ÁREA DA EQUIPE
Uma vez registrado, o usuário terá acesso à sua área pessoal, que lhe permite adicionar beneficiários e fazer pedidos.
Por meio da área pessoal, o usuário poderá visualizar todos os pedidos feitos e seu status. Ele também poderá receber e enviar comunicações relativas à operação ou a possíveis incidentes.
Para acessar a área pessoal, será necessária a autenticação do usuário.
4.3. REMESSA DE DINHEIRO
4.3.1 Novo pedido
Para iniciar uma ordem de transferência de dinheiro, o Usuário deve acessar sua área pessoal da Plataforma e selecionar a opção "Nova Ordem", onde deverá inserir os detalhes da ordem (país de destino, detalhes do beneficiário, incluindo o documento de identidade, relacionamento com o beneficiário e valor da transferência). O método de pagamento para entregar os fundos ao beneficiário é sempre por transferência bancária.
Nesse momento, você poderá ver os detalhes da operação: comissões, taxa de câmbio aplicada, o valor final que o beneficiário receberá em sua moeda local etc.
Se o Usuário estiver satisfeito com os detalhes da operação, ele deverá dar seu consentimento e acessar a "Fase de pagamento" (na qual o Usuário entrega os fundos associados ao pedido).
Será gerado um código de identificação da transação, que permitirá ao usuário rastrear a transação.
4.3.2 Fase de pagamento
Nessa fase, o usuário é solicitado a fazer uma transferência eletrônica ou ACH ou uma conta de sua propriedade ou pagar usando um cartão de débito.
No primeiro pagamento feito pelo Usuário por meio da Plataforma, os fundos devem ser provenientes de um banco americano e de uma conta em nome do Usuário.
O pagamento das transações subsequentes poderá ser realizado por meio de cartão de débito, transferência bancária ACH ou eletrônica ou quaisquer outros métodos de pagamento que a Curiara possa disponibilizar na Plataforma.
4.3.3 Confirmação de aceitação e recebimento do pedido
As ordens de transferência de dinheiro emitidas pelo Usuário na Plataforma serão consideradas autorizadas pelo pagador quando este tiver dado o consentimento para sua execução, o que ocorrerá no momento em que o Usuário aceitar por meio do processo de autenticação aprimorada, após a conclusão do processo de emissão da ordem de transferência de dinheiro.
4.3.4 Irrevogabilidade e rejeição de um pedido
Salvo acordo em contrário, o Usuário não poderá revogar uma ordem de transferência de dinheiro após as instruções de pagamento para o beneficiário terem sido emitidas pela Curiara.
A Curiara poderá se recusar a executar uma ordem de pagamento, notificando o Usuário sobre tal recusa, os motivos da recusa e o procedimento para retificar quaisquer possíveis erros factuais que possam ter causado a recusa.
Em caso de recusa em executar uma ordem de remessa de dinheiro, os fundos serão devolvidos ao Usuário na mesma forma em que foram entregues, a menos que tal reembolso não possa ser feito por lei.
4.3.5 Prazo máximo de execução da operação
O valor da transação será pago ao beneficiário assim que possível após o recebimento dos fundos para o pedido. A disponibilidade dos fundos para o beneficiário dependerá dos bancos correspondentes que podem estar envolvidos na execução do pagamento.
4.3.6 Comprovante da transação
O Usuário receberá, em sua área pessoal ou por meio do formulário de contato estabelecido nos TERMOS DE USO, um recibo com os detalhes da transação:
- Referência da operação
- Valor da operação de pagamento na moeda usada
- Valor total correspondente às comissões e despesas da operação, devidamente discriminadas
- Taxa de câmbio usada na transação
- Data de recebimento da ordem de pagamento
- Identificação do remetente e do beneficiário
5. DESPESAS, COMISSÕES APLICÁVEIS E TAXAS DE CÂMBIO
O registro e o uso da Plataforma não implicam em nenhum custo para o Usuário. No entanto, o uso dos serviços está sujeito a custos específicos.
As taxas de câmbio aplicáveis, se houver, à conversão de moeda implícita na ordem de pagamento única, e as comissões máximas aplicáveis a qualquer momento à transação e suas despesas serão exibidas no site e na Plataforma.
O Usuário deverá pagar as despesas e comissões cobráveis aplicáveis à transação em questão.
O beneficiário de uma ordem de pagamento receberá o valor líquido indicado na ordem de pagamento única entregue, após a dedução, quando apropriado, de todas as despesas e impostos aplicáveis à transação no país de destino.
Poderão ser cobrados do Usuário os custos incorridos pela revogação de ordens de pagamento e aqueles decorrentes da recuperação de fundos para transações de pagamento com identificador de beneficiário incorreto.
Todas as transferências por ordem de pagamento serão pagas na moeda local oficial do país do beneficiário, de acordo com a taxa de câmbio disponível no dia em que o beneficiário retirar o dinheiro.
6. RESPONSABILIDADE
Quando uma ordem de pagamento for executada de acordo com as instruções recebidas do Usuário e contidas na ordem única, ela será considerada corretamente executada em relação ao beneficiário especificado. Portanto, se qualquer dos dados fornecidos pelo Usuário estiver incorreto, a Curiara não será responsável pela não execução ou execução defeituosa da transação de pagamento.
6.1. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
Caso uma transação não autorizada seja executada, o valor da transação não autorizada será reembolsado ao Usuário imediatamente e, em qualquer caso, no máximo até o final do dia útil seguinte ao dia em que a transação foi observada ou notificada, exceto quando houver motivos razoáveis para suspeitar da existência de fraude e as autoridades competentes forem notificadas por escrito de tal evento.
Se aplicável, a conta de pagamento na qual o débito foi feito deverá ser restaurada para o estado em que estaria se a transação não autorizada não tivesse sido realizada.
6.2. TRANSAÇÕES NÃO EXECUTADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE
O Usuário deverá obter a retificação de qualquer transação de pagamento não autorizada ou incorretamente executada somente se nos notificar sem atraso injustificado, assim que tomar conhecimento do fato e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de treze meses a partir da data do débito.
Não seremos responsáveis por transações não executadas ou executadas incorretamente por culpa do usuário.
Considerar-se-á que uma transação foi executada corretamente se for demonstrado que a transação foi executada de acordo com as informações fornecidas pelo Usuário.
6.3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Nenhuma responsabilidade será assumida por danos causados por eventos incomuns e imprevisíveis sobre os quais não temos controle e cujas consequências, apesar de exercermos a devida diligência, não podem ser evitadas (causadas, por exemplo, por eventos fora de nosso controle, falha nas linhas de telecomunicação, agitação civil, guerra ou outros eventos).
7. REQUISITOS TÉCNICOS E DE SEGURANÇA
A Plataforma está disponível na Internet no site www.curiara.com. A segurança das comunicações entre a Plataforma e os Usuários é garantida pelo uso do certificado SSL/TSL, que criptografa o fluxo de informações e permite que elas trafeguem com segurança pela rede.
É responsabilidade do Usuário manter seus dados de registro (por exemplo, nomes de usuário, senhas) devidamente protegidos e evitar que sejam acessíveis a terceiros não autorizados.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Curiara, por si ou como cessionária, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de sua Plataforma e de seu site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.), de propriedade da Curiara ou de seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua forma de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização por escrito da Curiara.
O Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da Curiara. O Usuário poderá visualizar os elementos do Site e da Plataforma e, inclusive, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O Usuário deverá abster-se de excluir, alterar, burlar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado no Site e na Plataforma.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A Curiara não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, mas não se limitam a: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais no conteúdo, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
O Usuário será o único responsável, perante terceiros, por qualquer comunicação enviada pessoalmente ou em seu nome para a web, bem como pelo uso ilegítimo dos conteúdos e serviços da mesma.
Por sua vez, o Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que a Curiara oferece por meio da Plataforma e, a título exemplificativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Curiara, de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar danos; (iii) tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros Usuários.
10. LINKS
Em nenhuma circunstância a Curiara assume responsabilidade pelo conteúdo de links pertencentes a sites externos, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, abrangência, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em tais hiperlinks ou sites de terceiros. Da mesma forma, a inclusão desses links externos não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
Não obstante o acima exposto, alguns links serão previamente negociados ou acordados com a pessoa responsável pelo conteúdo vinculado, de modo a gerar uma contrapartida pelas ações livremente realizadas pelo Usuário. Essa situação não afetará, em nenhum caso, a exclusão de responsabilidade pelo conteúdo vinculado ou a independência dessa mídia.
11. PREVENÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Quando o Usuário se cadastra na Plataforma e, posteriormente, realiza uma transação, os dados necessários para a gestão do serviço de transferência de ordens de pagamento e as informações pessoais e documentação dos usuários que são necessárias para a correta identificação e conhecimento destes, ou seja, as chamadas medidas de due diligence, tais como: identificação formal, propriedade real, atividade e origem dos fundos, etc., são solicitados e amplamente revisados pela Curiara.
Caso a Curiara tome conhecimento ou suspeite de qualquer fato ou operação que possa estar relacionada à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, deverá apresentar Relatórios de Atividades Suspeitas (SAR).
A Curiara manterá os documentos dos clientes pelos períodos estipulados nos regulamentos sobre prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
12. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES
Caso o Usuário tenha alguma dúvida ou reclamação sobre os serviços prestados pela Curiara, poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço:
O Departamento de Atendimento ao Cliente resolverá as reclamações e reivindicações enviadas no prazo de 15 dias úteis a partir de sua apresentação. Em situações excepcionais, se uma resposta não puder ser fornecida no prazo de 15 dias úteis por motivos alheios ao nosso controle, será enviada uma resposta provisória, informando claramente o motivo do atraso na resposta e especificando o período em que o cliente receberá a resposta final. Em qualquer caso, o prazo para recebimento da resposta final não deverá exceder um mês.
13. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
A Curiara será responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da própria Plataforma, seja no processo de cadastro ou durante a utilização da Plataforma/website, com a finalidade de gerenciar o cadastro e o relacionamento com o Usuário na Plataforma; gerenciar, atualizar e manter a Plataforma e; mediante prévio consentimento explícito do Usuário, realizar ações comerciais.
A Curiara será considerada responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma para a gestão do serviço de transferência de ordens de pagamento.
Os detalhes de identificação da Curiara estão definidos no item 1 destes TERMOS DE USO.
13.1. COLETA DE INFORMAÇÕES
- Informações pessoais: Isso abrange aspectos como seu nome, endereço de e-mail, endereço para correspondência, número de telefone, data de nascimento, detalhes da conta bancária e histórico de transações.
- Informações automatizadas: Quando os usuários acessam nossa plataforma, podemos coletar informações específicas como:
- Endereços IP.
- Tipo de dispositivo e configurações.
- Tipo de navegador e configurações individuais.
- Detalhes de geolocalização.
13.2. USO DE INFORMAÇÕES
A Curiara aproveita as informações para diversos fins, a saber:
- Processamento de transações.
- Verificação de identidades de usuários.
- Facilitar os canais de comunicação.
- Aumentar os recursos e serviços da Plataforma.
- Cumprimento de mandatos legais.
13.3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Defendemos um princípio firme de não vender ou alugar dados pessoais. Entretanto, alguns cenários podem exigir o compartilhamento, como, por exemplo:
- Colaborações com processadores de pagamento e afiliados bancários.
- Mandatos legais que exigem cooperação com a aplicação da lei.
- Envolvimento com prestadores de serviços essenciais para nossas operações comerciais.
13.4. SEGURANÇA DE DADOS
A segurança de seus dados é fundamental. Empregamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra invasões não autorizadas, uso indevido ou divulgação. Fique tranquilo, seus dados residem em servidores seguros e usamos criptografia para informações particularmente confidenciais.
13.5. COOKIES E RASTREAMENTO
Nossa plataforma pode utilizar cookies e sistemas de rastreamento análogos para enriquecer a experiência do usuário e coletar dados relativos ao tráfego e às interações da plataforma.
13.6. LINKS EXTERNOS
Os usuários podem encontrar links que levam a sites de terceiros em nossa plataforma. A Curiara não é responsável pelas práticas de privacidade de tais entidades externas.
13.7. MENORES E PRIVACIDADE
A plataforma da Curiara não é calibrada para indivíduos com menos de 18 anos. Temos salvaguardas para evitar a coleta intencional de dados de menores.
13.8. DIREITOS DO USUÁRIO
Cada usuário tem o direito de:
- Acessar os dados pessoais armazenados.
- Retificar quaisquer discrepâncias.
- Petição para exclusão de dados.
- Revogar o consentimento dado anteriormente.
- Apresentar queixas aos órgãos de supervisão.
14. LINGUAGEM E COMUNICAÇÕES
Estes TERMOS DE USO estão escritos em inglês, mas as comunicações podem ser feitas em inglês ou espanhol.
15. ALTERAÇÕES NO SITE
A Curiara se reserva o direito de fazer quaisquer modificações que julgar apropriadas em seu site e/ou Plataforma, podendo alterar, excluir ou adicionar conteúdos e serviços prestados por meio dos mesmos, bem como a forma como são apresentados ou localizados no site.
A Curiara se reserva o direito de negar ou retirar o acesso à sua Plataforma ou site sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos usuários que violarem estes TERMOS DE USO.
Entende-se como em vigor, os TERMOS DE USO que são publicados naquele momento na Plataforma e/ou no site.
16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes TERMOS DE USO serão regidos de acordo com as leis do estado da Flórida e do governo federal dos Estados Unidos da América.
