Informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos do usu\u00e1rio relativos ao cancelamento e \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de erros.<\/li>\n<\/ul>\n5. DESPESAS, COMISS\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS E TAXAS DE C\u00c2MBIO<\/h2>\n
O registro e o uso da Plataforma n\u00e3o implicam em nenhum custo para o Usu\u00e1rio. No entanto, o uso dos servi\u00e7os est\u00e1 sujeito a custos espec\u00edficos.<\/p>\n
As taxas de c\u00e2mbio aplic\u00e1veis, se houver, \u00e0 convers\u00e3o de moeda impl\u00edcita na ordem de pagamento \u00fanica, bem como as comiss\u00f5es m\u00e1ximas aplic\u00e1veis a qualquer momento \u00e0 transa\u00e7\u00e3o e \u00e0s despesas a ela associadas, ser\u00e3o exibidas no site e na Plataforma.<\/p>\n
O Usu\u00e1rio dever\u00e1 pagar as despesas e comiss\u00f5es cobr\u00e1veis aplic\u00e1veis \u00e0 transa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n
O benefici\u00e1rio de uma ordem de pagamento receber\u00e1 o valor l\u00edquido indicado na ordem de pagamento \u00fanica entregue, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o, quando apropriado, de todas as despesas e impostos aplic\u00e1veis \u00e0 transa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino.<\/p>\n
Poder\u00e3o ser cobrados do usu\u00e1rio os custos decorrentes da revoga\u00e7\u00e3o de ordens de pagamento e aqueles decorrentes da recupera\u00e7\u00e3o de fundos em transa\u00e7\u00f5es de pagamento com um identificador de benefici\u00e1rio incorreto.<\/p>\n
Todas as transfer\u00eancias por ordem de pagamento ser\u00e3o pagas na moeda oficial do pa\u00eds do benefici\u00e1rio, \u00e0 taxa de c\u00e2mbio informada ao usu\u00e1rio no comprovante da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6. RESPONSABILIDADE<\/h2>\n
Quando uma ordem de pagamento for executada de acordo com as instru\u00e7\u00f5es recebidas do Usu\u00e1rio e contidas na ordem \u00fanica, ela ser\u00e1 considerada corretamente executada em rela\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio especificado. Portanto, se qualquer dos dados fornecidos pelo Usu\u00e1rio estiver incorreto, a Curiara n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o defeituosa da transa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n
6.1. RESOLU\u00c7\u00c3O DE ERROS E TRANSA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O AUTORIZADAS<\/h3>\n
Caso o Usu\u00e1rio acredite que tenha ocorrido um erro em uma transa\u00e7\u00e3o de remessa, ou que uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido autorizada, ele dever\u00e1 notificar a Curiara dentro do prazo e seguindo o procedimento descrito no comprovante da transa\u00e7\u00e3o e conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel dos Estados Unidos. Ap\u00f3s o recebimento dessa notifica\u00e7\u00e3o, a Curiara investigar\u00e1 o caso e, caso o Usu\u00e1rio tenha direito a uma repara\u00e7\u00e3o, reembolsar\u00e1 o valor correspondente ou reenviar\u00e1 a transfer\u00eancia, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A Curiara poder\u00e1 se recusar a oferecer uma solu\u00e7\u00e3o caso haja motivos razo\u00e1veis para suspeitar de fraude e as autoridades competentes tenham sido notificadas por escrito sobre tal ocorr\u00eancia.<\/p>\n
6.2. TRANSA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O EXECUTADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE<\/h3>\n
O usu\u00e1rio poder\u00e1 obter a retifica\u00e7\u00e3o de qualquer transa\u00e7\u00e3o de pagamento n\u00e3o autorizada ou executada incorretamente somente se notificar a Curiara sem demora injustificada, assim que tomar conhecimento do fato e dentro do prazo estabelecido no comprovante da transa\u00e7\u00e3o e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel dos Estados Unidos.<\/p>\n
A Curiara n\u00e3o se responsabiliza por transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o executadas ou executadas incorretamente por culpa do Usu\u00e1rio. Uma transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como tendo sido executada corretamente se for comprovado que foi realizada de acordo com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n
6.3. EXCLUS\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/h3>\n
N\u00e3o ser\u00e1 assumida qualquer responsabilidade por danos decorrentes de eventos incomuns e imprevis\u00edveis sobre os quais a Curiara n\u00e3o tenha controle e cujas consequ\u00eancias, apesar do exerc\u00edcio da devida dilig\u00eancia, n\u00e3o possam ser evitadas (causados, por exemplo, por eventos fora de seu controle, falha nas linhas de telecomunica\u00e7\u00f5es, dist\u00farbios civis, guerra ou outros eventos).<\/p>\n
7. REQUISITOS T\u00c9CNICOS E DE SEGURAN\u00c7A<\/h2>\n
A Plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet no site www.curiara.com. A seguran\u00e7a das comunica\u00e7\u00f5es entre a Plataforma e os Usu\u00e1rios \u00e9 garantida pelo uso de um certificado SSL\/TLS, que criptografa o fluxo de informa\u00e7\u00f5es e permite que ele seja transmitido com seguran\u00e7a pela rede.<\/p>\n
\u00c9 de responsabilidade do usu\u00e1rio manter seus dados de cadastro (por exemplo, nomes de usu\u00e1rio, senhas) devidamente protegidos e impedir que sejam acessados por terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h2>\n
A Curiara, por si ou como cession\u00e1ria, det\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de sua Plataforma e de seu site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a imagens, som, \u00e1udio, v\u00eddeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combina\u00e7\u00f5es de cores, estrutura e design, sele\u00e7\u00e3o de materiais utilizados, programas de computador necess\u00e1rios para sua opera\u00e7\u00e3o, acesso e uso, etc.), de propriedade da Curiara ou de seus licenciadores.<\/p>\n
Todos os direitos reservados. \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o, de todo ou parte do conte\u00fado deste site para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio t\u00e9cnico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da Curiara.<\/p>\n
O Usu\u00e1rio compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da Curiara. O Usu\u00e1rio poder\u00e1 visualizar os elementos do site e da Plataforma e at\u00e9 mesmo imprimi-los, copi\u00e1-los e armazen\u00e1-los no disco r\u00edgido de seu computador ou em qualquer outro meio f\u00edsico, desde que seja \u00fanica e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O Usu\u00e1rio deve abster-se de excluir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de prote\u00e7\u00e3o ou sistema de seguran\u00e7a instalado no site e na Plataforma.<\/p>\n
9. ISEN\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE DO USU\u00c1RIO<\/h2>\n
A Curiara n\u00e3o se responsabiliza, em hip\u00f3tese alguma, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por, entre outros: erros ou omiss\u00f5es no conte\u00fado, indisponibilidade do portal ou transmiss\u00e3o de v\u00edrus ou programas maliciosos ou prejudiciais no conte\u00fado, apesar de ter tomado todas as medidas tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias para evit\u00e1-los.<\/p>\n
O usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel perante terceiros por qualquer comunica\u00e7\u00e3o enviada pessoalmente ou em seu nome ao site, bem como pelo uso indevido dos conte\u00fados e servi\u00e7os nele contidos.<\/p>\n
Por sua vez, o Usu\u00e1rio concorda em fazer uso adequado do conte\u00fado e dos servi\u00e7os que a Curiara oferece por meio da Plataforma e, a t\u00edtulo de exemplo, mas sem se limitar a isso, em n\u00e3o utiliz\u00e1-los para (i) se envolver em atividades ilegais ou contr\u00e1rias \u00e0 boa-f\u00e9 e \u00e0 ordem p\u00fablica; (ii) causar danos aos sistemas f\u00edsicos e l\u00f3gicos da Curiara, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar v\u00edrus de computador ou quaisquer outros sistemas suscet\u00edveis de causar danos; (iii) tentar acessar e, quando for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros Usu\u00e1rios.<\/p>\n
10. LINKS<\/h2>\n
Em nenhuma circunst\u00e2ncia a Curiara se responsabiliza pelo conte\u00fado de links pertencentes a sites externos, nem garante a disponibilidade t\u00e9cnica, qualidade, confiabilidade, precis\u00e3o, abrang\u00eancia, veracidade e validade de qualquer material ou informa\u00e7\u00e3o contida nesses hiperlinks ou sites de terceiros. Da mesma forma, a inclus\u00e3o desses links externos n\u00e3o implica qualquer tipo de associa\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o com as entidades vinculadas.<\/p>\n
N\u00e3o obstante o exposto, alguns links podem ter sido previamente negociados ou acordados com o respons\u00e1vel pelo conte\u00fado vinculado, de modo a gerar uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelas a\u00e7\u00f5es realizadas livremente pelo Usu\u00e1rio. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, a isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo conte\u00fado vinculado nem a independ\u00eancia deste meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
11. PREVEN\u00c7\u00c3O DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO<\/h2>\n
Quando o Usu\u00e1rio se cadastra na Plataforma e, posteriormente, realiza uma transa\u00e7\u00e3o, os dados necess\u00e1rios para a gest\u00e3o do servi\u00e7o de transfer\u00eancia de ordem de pagamento, bem como as informa\u00e7\u00f5es pessoais e a documenta\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios necess\u00e1rias para sua correta identifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, as chamadas medidas de due diligence, tais como identifica\u00e7\u00e3o formal, titularidade efetiva, atividade e origem dos recursos, etc. \u2014 s\u00e3o solicitados e analisados minuciosamente pela Curiara.<\/p>\n
Caso a Curiara tome conhecimento ou suspeite de qualquer fato ou opera\u00e7\u00e3o que possa estar relacionado \u00e0 lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, ela dever\u00e1 apresentar Relat\u00f3rios de Atividades Suspeitas (SAR).<\/p>\n
A Curiara manter\u00e1 os documentos dos clientes pelos per\u00edodos estipulados nos regulamentos sobre preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>\n
12. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n
Caso o Usu\u00e1rio tenha alguma d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os prestados pela Curiara, poder\u00e1 enviar um e-mail para o seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n
\n- hello@curiara.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
O Departamento de Atendimento ao Cliente resolver\u00e1 as reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es apresentadas no prazo de 15 dias \u00fateis a partir da data de envio. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel fornecer uma resposta dentro do prazo de 15 dias \u00fateis por motivos alheios \u00e0 nossa vontade, ser\u00e1 enviada uma resposta provis\u00f3ria, indicando claramente o motivo do atraso e especificando o prazo dentro do qual o cliente receber\u00e1 a resposta definitiva. Em qualquer caso, o prazo para o recebimento da resposta final n\u00e3o poder\u00e1 exceder um m\u00eas.<\/p>\n
Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem ter o direito de apresentar reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a transfer\u00eancias de remessas ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Financeira do Consumidor (CFPB) ou ao Escrit\u00f3rio de Regulamenta\u00e7\u00e3o Financeira da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
13. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS E PRIVACIDADE<\/h2>\n
A Curiara ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, seja no processo de cadastro, seja durante o uso da Plataforma\/site, com o objetivo de gerenciar o cadastro e o relacionamento com o Usu\u00e1rio na Plataforma; gerenciar, atualizar e manter a Plataforma; e, com o consentimento pr\u00e9vio e expl\u00edcito do Usu\u00e1rio, realizar a\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
A Curiara ser\u00e1 considerada respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma para a gest\u00e3o do servi\u00e7o de transfer\u00eancia de ordens de pagamento.<\/p>\n
Os dados de identifica\u00e7\u00e3o da Curiara est\u00e3o descritos no ponto 1 destes TERMOS DE USO.<\/p>\n
13.1. COLETA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n\n- Informa\u00e7\u00f5es pessoais:<\/strong> Isso abrange aspectos como seu nome, endere\u00e7o de e-mail, endere\u00e7o para correspond\u00eancia, n\u00famero de telefone, data de nascimento, detalhes da conta banc\u00e1ria e hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
- Informa\u00e7\u00f5es automatizadas:<\/strong> Quando os usu\u00e1rios acessam nossa plataforma, podemos coletar informa\u00e7\u00f5es como:\n