{"id":1932,"date":"2025-08-19T14:47:16","date_gmt":"2025-08-19T12:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/curiara.com\/europa\/?page_id=1932"},"modified":"2025-08-19T16:19:26","modified_gmt":"2025-08-19T14:19:26","slug":"termos-de-utilizacao-belmoney","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/curiara.com\/europa\/pt\/terminos-de-uso-belmoney\/","title":{"rendered":"Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o Belmoney"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1932\" class=\"elementor elementor-1932\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-82cf218 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"82cf218\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-69b31ed elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"69b31ed\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<style>.elementor-element-69b31ed{display:none !important}<\/style>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-84e203d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"84e203d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Belmoney<\/h1>\n<p>Partes envolvidas<br \/>Este Acordo estabelece uma rela\u00e7\u00e3o contratual entre o utilizador, cliente dos servi\u00e7os Belmoney, e Belmoney S.A. (\"Belmoney\", \"n\u00f3s\", \"nos\" e \"nosso\"). Ele descreve os termos que regem o seu acesso e uso dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Documentos adicionais<br \/>Igualmente importante para si \u00e9 familiarizar-se com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Pol\u00edtica de Cookies (\"Pol\u00edticas\"), que dizem respeito a informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/p>\n<p>Acesso ao acordo e \u00e0s pol\u00edticas<br \/>No nosso s\u00edtio Web \u00e9 poss\u00edvel encontrar as vers\u00f5es actuais do presente Acordo, da Pol\u00edtica de Privacidade e da Pol\u00edtica de Cookies. \u00c9 aconselh\u00e1vel descarregar e guardar estes documentos para refer\u00eancia, uma vez que s\u00e3o juridicamente vinculativos.<\/p>\n<p>Aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es<br \/>De import\u00e2ncia compar\u00e1vel \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de que o utilizador consente com os termos do presente Acordo, reconhecendo a vers\u00e3o eletr\u00f3nica durante o registo ou o in\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o. Iniciar a utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos Servi\u00e7os, o que implica a aceita\u00e7\u00e3o do presente Acordo.<\/p>\n<p>Considera\u00e7\u00f5es importantes<br \/>Dada a natureza juridicamente vinculativa do presente Acordo, reveja cuidadosamente os seus termos antes de o aceitar e, posteriormente, de forma peri\u00f3dica. Certifique-se de que est\u00e1 de acordo com as suas expectativas e interrompa a utiliza\u00e7\u00e3o se algum dos termos for desagrad\u00e1vel. Alguns t\u00f3picos que merecem aten\u00e7\u00e3o especial s\u00e3o o pagamento do servi\u00e7o, que descreve os servi\u00e7os, os encargos associados e as instru\u00e7\u00f5es de pagamento, especialmente advertindo contra o envio de dinheiro a estranhos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o t\u00f3pico relativo \u00e0s instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 igualmente importante, uma vez que esclarece a elegibilidade do utilizador e pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em nome de terceiros. O t\u00f3pico mencionado \u00e9 complementar ao t\u00f3pico \"Enviar dinheiro\", que fornece informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de transfer\u00eancia de dinheiro.<\/p>\n<p>As \"Restri\u00e7\u00f5es importantes do servi\u00e7o\" s\u00e3o tamb\u00e9m fundamentais para compreender a natureza do servi\u00e7o aqui descrito e aceite pelo utilizador, uma vez que enumera as actividades restritas e as potenciais consequ\u00eancias de uma utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n<p>Igualmente essencial \u00e9 destacar o t\u00f3pico relativo a importantes isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade e os poss\u00edveis danos que pode sofrer, que define a responsabilidade Belmoney numa variedade de cen\u00e1rios. Complementarmente, o t\u00f3pico relativo \u00e0 responsabilidade pelos preju\u00edzos causados por si, define a responsabilidade do utilizador por preju\u00edzos auto-induzidos.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, o t\u00f3pico sobre a quest\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao nosso servi\u00e7o e acordo detalha os procedimentos e poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es ao nosso acordo, sendo importante salientar que, para mais esclarecimentos ou informa\u00e7\u00f5es, consulte o nosso s\u00edtio Web ou contacte-nos online.<\/p>\n<p>IMPORTANTE: Ao continuar a utilizar os nossos Servi\u00e7os, o utilizador manifesta a sua compreens\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dos termos descritos no presente Acordo.<\/p>\n<h2>OS NOSSOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\n<p>Transfer\u00eancias de dinheiro<br \/>Os nossos Servi\u00e7os permitem aos residentes de todo o mundo efetuar transfer\u00eancias de dinheiro para pa\u00edses e regi\u00f5es designados, conforme comunicado atrav\u00e9s do nosso s\u00edtio Web e\/ou aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel. O processo envolve um \"Remetente\" que utiliza os nossos servi\u00e7os para enviar dinheiro e um \"Benefici\u00e1rio\" que recebe os fundos desembolsados. A transa\u00e7\u00e3o representa uma ordem de pagamento do Remetente que nos d\u00e1 instru\u00e7\u00f5es para desembolsar fundos para uma conta de benefici\u00e1rio previamente informada. O \"montante da transa\u00e7\u00e3o\" \u00e9 o montante pago pelo remetente e o \"montante do pagamento\" \u00e9 o montante recebido pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Utiliza\u00e7\u00e3o recomendada<br \/>Aconselhamos vivamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os para transac\u00e7\u00f5es que envolvam amigos e familiares. Alternativamente, o envio de dinheiro para estranhos \u00e9 completamente desencorajado pela Belmoney.<\/p>\n<p>Acordos com terceiros<br \/>No que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os, pode afirmar-se que podem ser necess\u00e1rios acordos com Fornecedores de Servi\u00e7os Terceiros, tais como os acordos com fabricantes de dispositivos m\u00f3veis ou operadores de rede. Os utilizadores s\u00e3o obrigados a cumprir estes acordos relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>COMO COME\u00c7AR E UTILIZAR OS NOSSOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\n<p>Cria\u00e7\u00e3o de perfil<br \/>Criar um perfil Belmoney \u00e9 obrigat\u00f3rio para aceder e utilizar os nossos servi\u00e7os. O perfil regista as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, conforme detalhado na nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Notavelmente, o perfil n\u00e3o \u00e9 uma conta banc\u00e1ria ou de pagamento e n\u00e3o armazena qualquer forma de valor. Esta \u00e9 a forma do Belmoney manter o controle dos dados de seus clientes, permitindo utiliz\u00e1-los como par\u00e2metro para eventuais an\u00e1lises e compara\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es posteriores, ajudando a prevenir fraudes.<\/p>\n<p>Processo de cria\u00e7\u00e3o de perfil<br \/>Para criar um Perfil, os utilizadores devem fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas conforme solicitado, incluindo detalhes para determinar a elegibilidade. Concluir as tarefas de registo conforme necess\u00e1rio, o que pode envolver a cria\u00e7\u00e3o de Credenciais de Seguran\u00e7a ou a transfer\u00eancia da nossa aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel. Realizar quaisquer ac\u00e7\u00f5es adicionais razoavelmente exigidas por n\u00f3s ou por fornecedores de servi\u00e7os terceiros para acesso ao Servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Apenas para uso individual<br \/>Os perfis devem ser criados e as transac\u00e7\u00f5es iniciadas apenas pelo titular da conta individual. \u00c9 estritamente proibido utilizar a identidade ou efetuar transac\u00e7\u00f5es em nome de terceiros.<\/p>\n<p>Manuten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<br \/>\u00c9 crucial manter as informa\u00e7\u00f5es fornecidas exactas e notificar imediatamente quaisquer altera\u00e7\u00f5es, especialmente no endere\u00e7o de resid\u00eancia. As altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o podem resultar em termos actualizados para a regi\u00e3o aplic\u00e1vel e as imprecis\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas devem ser rectificadas imediatamente.<\/p>\n<p>Requisitos de elegibilidade<br \/>Para utilizar os nossos Servi\u00e7os, os utilizadores devem:<br \/>Concordar com este Acordo durante o processo de cria\u00e7\u00e3o do Perfil.<br \/>Ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para aceder aos Servi\u00e7os como Remetente.<br \/>Estar estabelecido e residir num dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, no Liechtenstein, na Noruega e na Isl\u00e2ndia.<br \/>Cumprir os processos de recolha e verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es descritos na sec\u00e7\u00e3o 8.<br \/>Pessoas e territ\u00f3rios sujeitos a restri\u00e7\u00f5es<br \/>Os utilizadores est\u00e3o proibidos de utilizar os nossos Servi\u00e7os em regi\u00f5es onde se apliquem restri\u00e7\u00f5es ou san\u00e7\u00f5es legais. O cumprimento dos regulamentos governamentais, san\u00e7\u00f5es financeiras e outras leis aplic\u00e1veis \u00e9 obrigat\u00f3rio. Podem existir requisitos de elegibilidade adicionais para determinados Servi\u00e7os, sendo necess\u00e1ria uma verifica\u00e7\u00e3o antes da utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Limite do perfil<br \/>Cada utilizador pode registar-se e abrir apenas um Perfil. Por conseguinte, Belmoney reserva-se o direito de impor limites aos endere\u00e7os de correio eletr\u00f3nico associados e aos instrumentos de pagamento ligados a um perfil.<\/p>\n<h2>ENVIO DE DINHEIRO<\/h2>\n<p>Instrumentos de financiamento<br \/>Para iniciar transfer\u00eancias de dinheiro atrav\u00e9s dos nossos servi\u00e7os, os utilizadores t\u00eam de utilizar instrumentos de financiamento permitidos, que incluem pagamentos financiados por cart\u00e3o, quando utilizam um cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito, conforme especificado nos nossos servi\u00e7os; e pagamentos financiados por bancos, quando utilizam transfer\u00eancias banc\u00e1rias, como o esquema \"SEPA\" da UE\/EFTA.<\/p>\n<p>No que se refere aos pagamentos financiados por cart\u00e3o, se o utilizador optar por pagar os nossos servi\u00e7os utilizando um cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito, concordou em pagar o montante da transa\u00e7\u00e3o e quaisquer taxas aplic\u00e1veis utilizando o cart\u00e3o indicado; fornecer apenas os dados de cart\u00f5es de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito v\u00e1lidos e detidos legalmente; e autorizar-nos a verificar a situa\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o junto do fornecedor de servi\u00e7os de pagamento emissor.<\/p>\n<p>Pagamentos financiados pelo banco<br \/>Ao utilizar pagamentos financiados por bancos, respeite o seguinte:<br \/>Pagar a partir de uma conta banc\u00e1ria que corresponda ao seu nome de perfil, seguindo o esquema de financiamento notificado.<br \/>Efectue os pagamentos dentro dos prazos previstos e execute-os atrav\u00e9s do seu canal banc\u00e1rio eletr\u00f3nico.<br \/>Fornecer dados de pagamento corretos, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre a conta e o montante da transa\u00e7\u00e3o.<br \/>Consequ\u00eancias dos pagamentos incorrectos<br \/>O n\u00e3o cumprimento dos requisitos de pagamento pode resultar em:<\/p>\n<p>Cancelamento ou atraso da transa\u00e7\u00e3o.<br \/>Reembolso de pagamentos financiados por bancos, sujeito a risco e a outros controlos.<br \/>Suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os com ou sem aviso pr\u00e9vio.<br \/>Processos legais ou regulamentares que afectam os reembolsos de pagamentos.<br \/>Processar as suas transac\u00e7\u00f5es<br \/>Quando submete uma transa\u00e7\u00e3o, cabe ao Belmoney process\u00e1-la e aprov\u00e1-la. N\u00f3s podemos aceitar ou rejeitar a sua oferta com base neste Acordo. Os servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis exclusivamente para os consumidores, n\u00e3o para fins comerciais. A viola\u00e7\u00e3o deste acordo pode resultar no cancelamento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Tempo de execu\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o<br \/>Considerando ceteris paribus, ou seja, que nada na transa\u00e7\u00e3o precisa de ser novamente verificado ou solicitado, estes s\u00e3o os seguintes tempos de execu\u00e7\u00e3o estipulados para as transac\u00e7\u00f5es, de acordo com a regi\u00e3o da remessa:<\/p>\n<p>Dep\u00f3sito na Conta Brasil - Imediato<br \/>Brasil PIX - Imediatamente<br \/>Dep\u00f3sito em conta internacional - No mesmo dia se efectuado durante o dia. As opera\u00e7\u00f5es efectuadas ap\u00f3s as 16:00 horas (CET) ser\u00e3o pagas no dia seguinte.<br \/>Dep\u00f3sitos por carteira eletr\u00f3nica - 3 horas<br \/>Levantamento de dinheiro - Dispon\u00edvel imediatamente para levantamento na ag\u00eancia correspondente<br \/>Entrega ao domic\u00edlio - 24h<br \/>Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processamento de transac\u00e7\u00f5es<br \/>No que diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processamento das transac\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que existem v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas. A primeira das condi\u00e7\u00f5es acima mencionadas consiste em fornecer informa\u00e7\u00f5es exactas sobre si e sobre a transa\u00e7\u00e3o; a segunda est\u00e1 relacionada com a exist\u00eancia de fundos dispon\u00edveis suficientes; \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio fornecer um consentimento v\u00e1lido para concluir a transa\u00e7\u00e3o; o \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, item corresponde aos atrasos permitidos relativamente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da identidade, revis\u00e3o do limite de despesas, prova de fundos e an\u00e1lise AML\/CF.<\/p>\n<p>Autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento com cart\u00e3o<br \/>Ao pagar com um cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito, o utilizador autoriza Belmoney a debitar o cart\u00e3o. No entanto, a retirada da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao remover o cart\u00e3o do seu perfil. Pagamentos falhados podem ser tentados novamente usando o mesmo cart\u00e3o.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre a transa\u00e7\u00e3o<br \/>Aceda aos detalhes das transac\u00e7\u00f5es de pagamento executadas e ao hist\u00f3rico de transac\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do seu Perfil. Os detalhes do destinat\u00e1rio registados permitem efetuar facilmente futuras transac\u00e7\u00f5es com destinat\u00e1rios de confian\u00e7a. Est\u00e3o dispon\u00edveis relat\u00f3rios descarreg\u00e1veis, actualizados quando h\u00e1 atividade ou taxas incorridas.<\/p>\n<p>Exatid\u00e3o dos dados da transa\u00e7\u00e3o<br \/>Certifique-se de que todos os dados da transa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exactos, uma vez que poder\u00e1 n\u00e3o ser poss\u00edvel efetuar altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o. Os reembolsos ou cancelamentos podem ser poss\u00edveis em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n<p>Direitos e protec\u00e7\u00f5es<br \/>Pode ter direitos e protec\u00e7\u00f5es ao abrigo do seu contrato com o fornecedor ou emissor do seu Instrumento de Financiamento. Consulte o seu contrato para obter informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre estas protec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>PAGAMENTO DOS NOSSOS SERVI\u00c7OS E C\u00c2MBIO DE MOEDA<\/h2>\n<p><br \/>A nossa taxa de servi\u00e7o<br \/>Em troca do uso dos nossos Servi\u00e7os, o usu\u00e1rio concorda em pagar uma Taxa de Servi\u00e7o em cada transa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Valor da Transa\u00e7\u00e3o. Detalhes claros sobre a Taxa de servi\u00e7o relacionada a uma Transa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fornecidos antes do seu consentimento, dando-lhe tempo para considerar a cobran\u00e7a. O pagamento da taxa de servi\u00e7o e do valor da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 devido quando a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada para processamento. A taxa de servi\u00e7o pode ser deduzida do valor da transa\u00e7\u00e3o disponibilizado ao benefici\u00e1rio indicado.<\/p>\n<p>M\u00e9todos de pagamento<br \/>O utilizador pode pagar os nossos Servi\u00e7os:<\/p>\n<p>De acordo com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas.<br \/>Utilizando uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria indicada ou um cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito especificado.<br \/>N\u00e3o existe qualquer obriga\u00e7\u00e3o de aceitar pagamentos atrav\u00e9s de outros m\u00e9todos. As tentativas de pagamento atrav\u00e9s de m\u00e9todos n\u00e3o autorizados podem resultar na n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Taxas adicionais<br \/>Se uma transa\u00e7\u00e3o resultar em encargos para n\u00f3s devido \u00e0 potencial utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou insufici\u00eancia de fundos do seu Instrumento de Financiamento, o cliente concorda em reembolsar-nos por esses encargos imediatamente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Isso inclui taxas como \"taxas NSF\" ou \"taxas de estorno\". O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por estas taxas e montantes.<\/p>\n<p>Convers\u00e3o de moeda e taxas de c\u00e2mbio<br \/>Os nossos Servi\u00e7os permitem transfer\u00eancias de dinheiro em moedas espec\u00edficas. As taxas de c\u00e2mbio ser\u00e3o calculadas e apresentadas durante o processo de Transa\u00e7\u00e3o. Ao dar-nos instru\u00e7\u00f5es para processar uma transa\u00e7\u00e3o, o cliente concorda com a taxa de c\u00e2mbio aplicada e reconhece que podemos obter receitas com a mesma.<\/p>\n<p>Taxas de terceiros<br \/>O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pelas taxas impostas por terceiros, como o banco, o emissor do cart\u00e3o, o fornecedor de servi\u00e7os telef\u00f3nicos ou o fornecedor de servi\u00e7os de Internet. Os emissores de cart\u00f5es de cr\u00e9dito podem tratar as transac\u00e7\u00f5es como \"adiantamentos em dinheiro\", incorrendo em taxas adicionais. Quaisquer taxas, encargos ou custos de terceiros relacionados com a sua utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos Servi\u00e7os s\u00e3o da sua responsabilidade.<\/p>\n<p>Impostos<br \/>O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o e pagamento dos impostos aplic\u00e1veis resultantes da sua utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos Servi\u00e7os. Cumprir todas as leis fiscais relevantes, incluindo a comunica\u00e7\u00e3o e o pagamento de impostos associados \u00e0s suas Transac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>RECEBER DINHEIRO<\/h2>\n<p>Prestadores de servi\u00e7os<br \/>Colaboramos com bancos locais e outros pontos de venda de terceiros, referidos como \"Fornecedores de servi\u00e7os\", para facilitar a disponibilidade de fundos para os Destinat\u00e1rios atrav\u00e9s de m\u00e9todos como o dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou a recolha de dinheiro. As informa\u00e7\u00f5es sobre as localiza\u00e7\u00f5es, disponibilidade e hor\u00e1rios dos Prestadores de Servi\u00e7os s\u00e3o fornecidas no nosso s\u00edtio Web, com o entendimento de que podem ocorrer altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. Os fundos disponibilizados para levantamento em numer\u00e1rio ser\u00e3o cancelados se n\u00e3o forem levantados no prazo de 60 dias de calend\u00e1rio, com reembolsos, se aplic\u00e1vel, sujeitos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos nossos parceiros de processamento de pagamentos.<\/p>\n<p>Verifica\u00e7\u00e3o<br \/>Os destinat\u00e1rios devem verificar as suas identidades antes de receberem os fundos, normalmente atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de uma identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Podem ser necess\u00e1rios detalhes adicionais, como um n\u00famero de refer\u00eancia, dependendo do Fornecedor de Servi\u00e7os do Destinat\u00e1rio, com requisitos espec\u00edficos comunicados atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o.<\/p>\n<h2>RESTRI\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O IMPORTANTES<\/h2>\n<p>Direito geral de limitar a utiliza\u00e7\u00e3o<br \/>Reservamo-nos o direito de recusar Transac\u00e7\u00f5es para o proteger a si e a n\u00f3s, ou para cumprir requisitos legais ou regulamentares. As pr\u00e1ticas e os limites gerais, incluindo os montantes das transac\u00e7\u00f5es, podem ser estabelecidos por n\u00f3s com base em factores de risco e obriga\u00e7\u00f5es legais. Estes limites s\u00e3o determinados tendo em conta factores como a avalia\u00e7\u00e3o do risco, a localiza\u00e7\u00e3o e os requisitos legais.<\/p>\n<p>Transac\u00e7\u00f5es para pa\u00edses de alto risco<br \/>Reconhecemos que certos pa\u00edses s\u00e3o designados pelas autoridades locais e internacionais como jurisdi\u00e7\u00f5es de alto risco, propensas a n\u00edveis mais elevados de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em conformidade com as nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional relevante, em particular a Diretiva (UE) 2015\/2366, reservamo-nos o direito de aplicar medidas de dilig\u00eancia refor\u00e7ada \u00e0s transac\u00e7\u00f5es que envolvam estas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isto pode incluir, mas n\u00e3o se limita a, suspender temporariamente as transac\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise posterior, solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais aos clientes ou, segundo o nosso crit\u00e9rio exclusivo, recusar processar pagamentos de ou para essas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Estas medidas s\u00e3o essenciais para manter a integridade e a seguran\u00e7a do nosso sistema de pagamentos e para o cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares.<\/p>\n<p>Actividades restritas<br \/>Determinadas actividades s\u00e3o tratadas como \"Actividades Restritas\", incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o ilegal, a viola\u00e7\u00e3o das leis aplic\u00e1veis ou a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos Servi\u00e7os. As ac\u00e7\u00f5es proibidas tamb\u00e9m incluem o envolvimento em actividades relacionadas com materiais de orienta\u00e7\u00e3o sexual, jogos de azar, compra ou venda de itens restritos e a viola\u00e7\u00e3o de termos materiais do Contrato.<\/p>\n<p>Se ocorrerem Actividades Restritas, reservamo-nos o direito de tomar v\u00e1rias medidas, tais como atrasar ou recusar transac\u00e7\u00f5es, fechar\/suspender Perfis e comunicar informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0s autoridades. O envolvimento em Actividades Restritas n\u00e3o \u00e9 autorizado e pode resultar na restri\u00e7\u00e3o do acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Ac\u00e7\u00f5es que podemos tomar<br \/>As ac\u00e7\u00f5es tomadas podem incluir o atraso ou a revers\u00e3o de transac\u00e7\u00f5es, o encerramento ou a suspens\u00e3o de Perfis, a recusa de publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a entidades reguladoras ou policiais<\/p>\n<p>ag\u00eancias. Os utilizadores ser\u00e3o notificados, sempre que poss\u00edvel, dos motivos da suspens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o manter os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>COMO E PORQU\u00ca RECOLHEMOS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS<\/h2>\n<p>As nossas pol\u00edticas de privacidade e de cookies<br \/>O processamento dos dados pessoais do utilizador \u00e9 regulado pela nossa Pol\u00edtica de Privacidade e pela Pol\u00edtica de Cookies, acess\u00edveis no nosso s\u00edtio Web e detalhadas no presente Acordo. A aceita\u00e7\u00e3o do presente Acordo implica o reconhecimento destas Pol\u00edticas, pelo que se recomenda que imprima, descarregue e guarde uma c\u00f3pia destas Pol\u00edticas juntamente com o presente Acordo.<\/p>\n<p>Partilhar os seus dados fora do EEE<br \/>As informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante a utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos Servi\u00e7os ser\u00e3o transferidas para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu para serem processadas por n\u00f3s, pelas empresas do nosso grupo e por fornecedores terceiros cuidadosamente selecionados. Isto inclui transfer\u00eancias para os EUA e outros pa\u00edses onde as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados podem ser menos rigorosas do que no seu pr\u00f3prio pa\u00eds. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a nossa Pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n<p>Programa de identifica\u00e7\u00e3o de clientes<br \/>Para cumprir os requisitos legais, somos obrigados a obter, verificar e registar informa\u00e7\u00f5es sobre o utilizador. Poder\u00e1 ser-lhe pedido que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas, pessoais, de identifica\u00e7\u00e3o e documentos relacionados. Podemos obter legalmente informa\u00e7\u00f5es de outras fontes, tais como ag\u00eancias de refer\u00eancia de cr\u00e9dito e fontes publicamente dispon\u00edveis. Consulte a nossa Pol\u00edtica de privacidade e Pol\u00edtica de cookies para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Divulga\u00e7\u00f5es governamentais<br \/>De acordo com as obriga\u00e7\u00f5es legais, podemos divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o utilizador e as suas transac\u00e7\u00f5es a autoridades governamentais e ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei. Os pormenores relativos a estas divulga\u00e7\u00f5es est\u00e3o descritos na nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>Verificar as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais<br \/>O utilizador autoriza-nos a efetuar os inqu\u00e9ritos necess\u00e1rios, quer diretamente ao utilizador quer atrav\u00e9s de outras fontes, para validar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas. Isto pode implicar o pedido de informa\u00e7\u00f5es adicionais, a confirma\u00e7\u00e3o da propriedade do seu endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico ou instrumentos financeiros, a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em bases de dados de terceiros ou a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes como ag\u00eancias de refer\u00eancia de cr\u00e9dito.<\/p>\n<h2>RESOLU\u00c7\u00c3O DE ERROS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS<\/h2>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o de erros<br \/>Informe-nos prontamente se encontrar algum problema com o Servi\u00e7o. O utilizador n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pela utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do Perfil se n\u00e3o determinarmos qualquer atividade fraudulenta da sua parte. Notifique-nos imediatamente sobre Transac\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, incorretamente executadas ou quaisquer perdas relacionadas com os nossos Servi\u00e7os no prazo de 13 meses ap\u00f3s a data da Transa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o o fizermos, poderemos limitar a nossa capacidade de o ajudar ou de emitir um reembolso. Contacte-nos atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es fornecidas na sec\u00e7\u00e3o 16.1 ou por e-mail para enquiry@belmoney.be.<\/p>\n<p>Reembolso antes da conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o<br \/>O utilizador pode cancelar uma transa\u00e7\u00e3o antes da sua conclus\u00e3o. Poder\u00e1 ser solicitada a confirma\u00e7\u00e3o junto dos Fornecedores de Servi\u00e7os antes da emiss\u00e3o de um reembolso. N\u00e3o ser\u00e3o efectuados reembolsos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pagamento de reembolsos<br \/>Os reembolsos s\u00e3o efectuados para o instrumento de financiamento original na moeda paga. As altera\u00e7\u00f5es no valor da moeda n\u00e3o ser\u00e3o consideradas. N\u00e3o nos responsabilizamos por perdas se os fundos forem enviados para uma entidade que n\u00e3o seja a nossa devido a dados incorrectos.<\/p>\n<p>9.5 Acompanhamento dos seus pagamentos<\/p>\n<p>Solicitar tra\u00e7os de pagamento para transac\u00e7\u00f5es do EEE. Notificar-nos se uma transa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para um destinat\u00e1rio do EEE for recebida mais tarde do que o acordado. Poderemos solicitar uma corre\u00e7\u00e3o ao banco do destinat\u00e1rio.<\/p>\n<h2>DURA\u00c7\u00c3O DO ACORDO<\/h2>\n<p>Tempo<br \/>O presente Acordo entra em vigor ap\u00f3s a sua execu\u00e7\u00e3o vinculativa (conforme descrito na sec\u00e7\u00e3o 1.4) e permanece em vigor at\u00e9 ser denunciado. N\u00e3o existe uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o presente Acordo.<\/p>\n<p>Rescis\u00e3o unilateral<br \/>Qualquer das partes pode rescindir unilateralmente o presente acordo em qualquer altura. Em caso de rescis\u00e3o, a parte rescindente deve notificar a outra parte por escrito, respeitando o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio especificado na sec\u00e7\u00e3o 10.3.<\/p>\n<p>Per\u00edodo de arrefecimento<br \/>A partir da data de in\u00edcio da conven\u00e7\u00e3o, aplica-se um per\u00edodo de reflex\u00e3o de um m\u00eas. Durante este per\u00edodo, qualquer das partes pode rescindir o contrato sem incorrer em quaisquer penaliza\u00e7\u00f5es ou sem ter de apresentar um motivo para a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Cancelamento durante o per\u00edodo de arrefecimento<br \/>Se uma parte optar por rescindir o Acordo durante o per\u00edodo de reflex\u00e3o, deve notificar por escrito a outra parte. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dessa notifica\u00e7\u00e3o, considerar-se-\u00e1 que o Acordo foi imediatamente rescindido.<\/p>\n<p>Condi\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de reflex\u00e3o<br \/>O cancelamento do Contrato antes de qualquer Transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarreta custos. Se uma Transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver ocorrido, reembolsaremos o valor total da Transa\u00e7\u00e3o, incluindo quaisquer taxas associadas, desde que o cancelamento ocorra antes da conclus\u00e3o da Transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tratamento de dados ap\u00f3s o termo do contrato<br \/>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o do presente Contrato, todos os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e das licen\u00e7as associadas cessar\u00e3o. Reservamo-nos o direito de eliminar quaisquer dados associados \u00e0 sua conta. N\u00e3o nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos resultantes da elimina\u00e7\u00e3o ou manuseamento de dados ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os procedimentos de reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados estar\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e com a nossa pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n<h2>PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BELMONEY<\/h2>\n<p>Conceito de propriedade intelectual<br \/>A propriedade intelectual abrange marcas, marcas registadas, c\u00f3digos de software, inven\u00e7\u00f5es, desenhos, can\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00f5es semelhantes. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos de propriedade intelectual, consultar o s\u00edtio Web do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux em www.boip.int\/en.<\/p>\n<p>Propriedade intelectual<br \/>O utilizador reconhece a propriedade exclusiva do Servi\u00e7o, incluindo o conte\u00fado, direitos autorais, marcas registradas e nomes, por n\u00f3s, nosso grupo corporativo, ou licenciadores autorizados (a \"Propriedade Intelectual Belmoney\"). O uso limitado e n\u00e3o-comercial \u00e9 autorizado apenas para fins pessoais.<\/p>\n<p>Os nossos direitos de propriedade intelectual<br \/>O presente Contrato n\u00e3o transfere direitos de propriedade intelectual existentes ou desenvolvidos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Contrato. O utilizador concorda em n\u00e3o remover ou alterar avisos nos nossos s\u00edtios Web\/aplica\u00e7\u00f5es ou infringir direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n<p>Concess\u00e3o de licen\u00e7as<br \/>A utiliza\u00e7\u00e3o do nosso software concede ao utilizador uma licen\u00e7a pessoal, limitada, n\u00e3o exclusiva, revog\u00e1vel e intransmiss\u00edvel, sem direitos de sublicenciamento. Esta licen\u00e7a permite a utiliza\u00e7\u00e3o do software apenas para usufruir dos nossos Servi\u00e7os ao abrigo do presente Acordo.<\/p>\n<p>Sugest\u00f5es e coment\u00e1rios<br \/>Os dados de entrada do cliente tornam-se propriedade exclusiva da Microsoft e o utilizador concede-nos todos os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es. \"Atribuir\" transfere legalmente o benef\u00edcio dos Dados de entrada do cliente para n\u00f3s.<\/p>\n<h2>AVISOS IMPORTANTES<\/h2>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o geral de exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos nossos servi\u00e7os<br \/>Embora nos esforcemos por assegurar um Servi\u00e7o ininterrupto, n\u00e3o garantimos um acesso ininterrupto, seguro, atempado ou isento de erros. N\u00e3o nos responsabilizamos por falhas ou interrup\u00e7\u00f5es do sistema que afectem as Transac\u00e7\u00f5es. Embora asseguremos que os nossos servi\u00e7os s\u00e3o prestados com cuidado e compet\u00eancia razo\u00e1veis, se n\u00e3o estiver satisfeito, o utilizador pode interromper a utiliza\u00e7\u00e3o ou encerrar o seu Perfil.<\/p>\n<p>Conte\u00fados digitais fornecidos gratuitamente<br \/>Os conte\u00fados digitais gratuitos s\u00e3o fornecidos sem garantias, mas comprometemo-nos a assegurar que cumprem as normas b\u00e1sicas de qualidade e funcionalidade. N\u00e3o nos responsabilizamos por perdas resultantes do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais.<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o dos nossos servi\u00e7os<br \/>Podemos suspender os Servi\u00e7os por motivos t\u00e9cnicos, actualiza\u00e7\u00f5es regulamentares, altera\u00e7\u00f5es ou manuten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o nos responsabilizamos pela indisponibilidade do Servi\u00e7o devido a estes motivos.<\/p>\n<p>Transac\u00e7\u00f5es comerciais<br \/>Utilize o Servi\u00e7o para enviar dinheiro apenas a entidades conhecidas. N\u00e3o nos responsabilizamos pela qualidade ou entrega de bens\/servi\u00e7os pagos atrav\u00e9s dos nossos Servi\u00e7os. A utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por sua conta e risco e n\u00e3o mediaremos lit\u00edgios.<\/p>\n<p>Rela\u00e7\u00f5es com terceiros<br \/>N\u00e3o garantimos nem assumimos a responsabilidade pela exatid\u00e3o, integridade ou utilidade dos fornecedores de servi\u00e7os terceiros. A sua escolha de fornecedores e quaisquer acordos associados s\u00e3o da sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n<p>Medidas de seguran\u00e7a dos dados<br \/>Tomamos medidas para proteger os dados pessoais, mas n\u00e3o podemos garantir totalmente contra o acesso n\u00e3o autorizado. O fornecimento de dados pessoais fica ao seu crit\u00e9rio, de acordo com as nossas pol\u00edticas e medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados em conformidade com o RGPD para garantir a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n<h2>A SUA RESPONSABILIDADE POR PERDAS CAUSADAS PELO UTILIZADOR<\/h2>\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o<br \/>Esta sec\u00e7\u00e3o descreve a sua responsabilidade de compensar as Partes Belmoney por perdas resultantes de ac\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Os termos especiais s\u00e3o explicados no final.<\/p>\n<p>As suas promessas<br \/>O utilizador compromete-se a indemnizar imediatamente a Belmoney Parties pelas perdas resultantes de<\/p>\n<p>A sua utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<br \/>Viola\u00e7\u00e3o do presente acordo<br \/>Disputas, lit\u00edgios ou neglig\u00eancia que causem danos<br \/>Alegada viola\u00e7\u00e3o de leis ou de direitos de terceiros<br \/>Condi\u00e7\u00f5es especiais<br \/>Refere-se a n\u00f3s e \u00e0s empresas do nosso grupo, incluindo diretores, funcion\u00e1rios, parceiros e prestadores de servi\u00e7os. Inclui custos l\u00edquidos razoavelmente incorridos, relacionados com reclama\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias, ac\u00e7\u00f5es, d\u00edvidas, despesas ou outras responsabilidades, incluindo honor\u00e1rios legais. Exclus\u00f5es not\u00e1veis s\u00e3o os custos indemnizados duas vezes pela mesma perda.<\/p>\n<p>Acordos de liquida\u00e7\u00e3o<br \/>O utilizador est\u00e1 proibido de entrar em qualquer acordo ou acordo que afecte os direitos da Belmoney sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito.<\/p>\n<h2>A NOSSA RESPONSABILIDADE FACE AOS DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR<\/h2>\n<p>Responsabilidade geral<br \/>Somos respons\u00e1veis por perdas e danos previs\u00edveis causados pelo nosso incumprimento do presente Contrato ou pela utiliza\u00e7\u00e3o de cuidados e compet\u00eancias razo\u00e1veis. N\u00e3o somos respons\u00e1veis por perdas ou danos imprevis\u00edveis, nem por perdas causadas pela sua viola\u00e7\u00e3o ou por ac\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n<p>Conte\u00fado digital defeituoso<br \/>Conte\u00fado digital pago: Se for fornecido mediante pagamento, somos respons\u00e1veis por garantir que \u00e9 de qualidade satisfat\u00f3ria, adequado ao fim a que se destina, corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e sem uma alega\u00e7\u00e3o geral de que n\u00e3o temos o direito de o fornecer. As solu\u00e7\u00f5es podem incluir repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o, sujeitas aos termos do Contrato.<\/p>\n<p>Danos no dispositivo: Repararemos os danos ou indemnizaremos se o conte\u00fado digital defeituoso danificar o seu dispositivo devido \u00e0 nossa incapacidade de utilizar cuidados e compet\u00eancias razo\u00e1veis. Existem excep\u00e7\u00f5es se os danos puderem ser evitados aplicando uma atualiza\u00e7\u00e3o gratuita, n\u00e3o seguindo as instru\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o cumprindo os requisitos do sistema.<\/p>\n<p>Excep\u00e7\u00f5es aos limites de responsabilidade<br \/>A nossa responsabilidade \u00e9 limitada, exceto em casos que envolvam morte, danos pessoais, fraude ou deturpa\u00e7\u00e3o fraudulenta. Nestes casos, reconhecemos as nossas responsabilidades legais, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Exclus\u00e3o de determinadas perdas<br \/>N\u00e3o nos responsabilizamos por perdas relacionadas com neg\u00f3cios ou perdas dos nossos parceiros de desembolso. Os nossos servi\u00e7os destinam-se a uso dom\u00e9stico e privado.<\/p>\n<p>Conformidade, ato de Deus e for\u00e7a maior<br \/>N\u00e3o seremos responsabilizados por quaisquer perdas ou danos resultantes do nosso cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares ou devido a \"Eventos fora do nosso controlo\". Estes eventos s\u00e3o imprevis\u00edveis e est\u00e3o fora do nosso controlo razo\u00e1vel e podem incluir ocorr\u00eancias como greves, cat\u00e1strofes naturais e interrup\u00e7\u00f5es significativas da rede.<\/p>\n<p>Defini\u00e7\u00e3o de ato fortuito e for\u00e7a maior<br \/>Eventos fora do nosso controlo\" s\u00e3o definidos como eventos ou circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias fora do nosso controlo razo\u00e1vel. Estes podem incluir, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a, condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas graves, epidemias, pandemias, falhas t\u00e9cnicas inevit\u00e1veis e manuten\u00e7\u00e3o essencial do sistema.<\/p>\n<h2>RESOLU\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/h2>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<br \/>Em caso de lit\u00edgios decorrentes ou relacionados com os servi\u00e7os prestados pela Belmoney, os clientes s\u00e3o encorajados a comunicar primeiro as suas preocupa\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 Empresa.<\/p>\n<p>Damos prioridade ao tratamento e resolu\u00e7\u00e3o de problemas de forma amig\u00e1vel entre o cliente e a Belmoney. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre como apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, incluindo os detalhes de contacto e procedimentos, est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso site.<\/p>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<br \/>Se uma disputa n\u00e3o puder ser resolvida diretamente com a Belmoney, os clientes t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de se envolver em Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Disputas (ADR). Este processo envolve uma terceira parte independente que analisar\u00e1 a disputa e propor\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o. ADR \u00e9 uma alternativa menos formal, mais expedita e muitas vezes menos dispendiosa do que os procedimentos legais.<\/p>\n<p>Etapas de escalonamento:<\/p>\n<p>Contacte o apoio ao cliente da Belmoney para tentar uma resolu\u00e7\u00e3o direta.<br \/>Se n\u00e3o for resolvido, encaminhe o lit\u00edgio para a equipa de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios da Belmoney.<br \/>Se ainda n\u00e3o tiver sido resolvido, deve recorrer a uma entidade de RAL.<br \/>Plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha:<\/p>\n<p>Os clientes t\u00eam tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de utilizar a plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha (RLL), que foi concebida para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus lit\u00edgios em linha. Esta plataforma pode ser acedida em ec.europa.eu\/odr.<\/p>\n<p>FSPO (Financial Services and Pensions Ombudsman) Dados de contacto:<\/p>\n<p>Endere\u00e7o: North Wall Quay, Dublin 1, D01 F7X3, Irlanda Telefone: +353 1 567 7000<\/p>\n<p>Correio eletr\u00f3nico: info@fspo.ie<\/p>\n<p>Jurisdi\u00e7\u00e3o: O FSPO trata de queixas contra prestadores de servi\u00e7os financeiros, incluindo as relacionadas com pagamentos em linha, principalmente para clientes na Irlanda, mas pode ser um ponto de refer\u00eancia para lit\u00edgios a n\u00edvel da UE.<\/p>\n<p>Direito aplic\u00e1vel<br \/>Os termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em linha Belmoney ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o belga, sem preju\u00edzo das suas disposi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de conflitos de leis.<\/p>\n<p>Esta escolha de lei est\u00e1 em conformidade com os regulamentos da Uni\u00e3o Europeia e garante um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p>Qualquer a\u00e7\u00e3o ou processo judicial decorrente das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais ser\u00e1 exclusivamente instaurado nos tribunais competentes da B\u00e9lgica, e as partes aceitam a jurisdi\u00e7\u00e3o pessoal e o foro desses tribunais. Isto n\u00e3o afecta os direitos estatut\u00e1rios do consumidor ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel da Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n<h2>SOBRE N\u00d3S E A NOSSA COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es de contacto<br \/>Belmoney SA<\/p>\n<p>54 Av. Louise, 1050 Bruxelas - 3\u00ba andar enquiry@belmoney.be<\/p>\n<p>+32 2 880 24 90<\/p>\n<p>Comunica\u00e7\u00e3o<br \/>L\u00edngua: O presente Acordo e outras comunica\u00e7\u00f5es complementares s\u00e3o fornecidos em ingl\u00eas.<\/p>\n<p>Acordo eletr\u00f3nico: Reconhece que o presente Acordo \u00e9 celebrado eletronicamente. Categorias de comunica\u00e7\u00e3o: V\u00e1rios tipos de informa\u00e7\u00e3o podem ser comunicados eletronicamente, incluindo o Acordo, registos de transac\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o ao cliente e outros.<\/p>\n<p>Requisitos do dispositivo: Os utilizadores devem ter acesso \u00e0 Internet, uma conta de correio eletr\u00f3nico e um dispositivo capaz de aceder \u00e0 Internet para receber comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas.<\/p>\n<p>Per\u00edodo de Notifica\u00e7\u00e3o: Os avisos fornecidos por Belmoney s\u00e3o considerados recebidos dentro de 24 horas ap\u00f3s a postagem, e-mail ou mensagem de texto. Avisos por correio s\u00e3o considerados recebidos tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s o envio.<\/p>\n<p>Manuten\u00e7\u00e3o de registos<br \/>A Belmoney reserva-se o direito de gravar chamadas para fins comerciais leg\u00edtimos, incluindo o apuramento de factos, forma\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, dete\u00e7\u00e3o de fraudes e cumprimento de requisitos legais.<\/p>\n<p>Contacto de terceiros<br \/>A Belmoney pode recorrer a terceiros para contactar diretamente os utilizadores ou partilhar dados de contacto para fins de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<br \/>Os utilizadores podem solicitar uma c\u00f3pia do Acordo ou outras informa\u00e7\u00f5es a qualquer momento. Os utilizadores podem retirar o consentimento para receber comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas, mas a retirada resulta na cessa\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n<h2>EXPERI\u00caNCIA DO CLIENTE<\/h2>\n<p>Import\u00e2ncia da seguran\u00e7a<br \/>Medidas de Seguran\u00e7a: A Belmoney d\u00e1 prioridade \u00e0 seguran\u00e7a dos utilizadores, utilizando v\u00e1rias medidas para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cuidado nas transac\u00e7\u00f5es: Os utilizadores s\u00e3o aconselhados a ter cuidado ao enviar dinheiro, especialmente para entidades desconhecidas. As transac\u00e7\u00f5es ou ofertas que pare\u00e7am demasiado boas para serem verdadeiras devem ser abordadas com cautela.<\/p>\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es do utilizador para uma utiliza\u00e7\u00e3o segura<br \/>Actividades restritas: Os utilizadores concordam em n\u00e3o se envolver em quaisquer Actividades restritas (consulte a sec\u00e7\u00e3o 7).<\/p>\n<p>Salvaguarda de instrumentos de financiamento e credenciais: Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por salvaguardar os instrumentos de financiamento e as credenciais de seguran\u00e7a (por exemplo, palavra-passe).<\/p>\n<p>N\u00e3o Divulga\u00e7\u00e3o: Os utilizadores n\u00e3o devem partilhar Instrumentos de Financiamento ou Credenciais de Seguran\u00e7a, exceto durante a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Belmoney.<\/p>\n<p>Pr\u00e1ticas de palavras-passe seguras: Os utilizadores devem evitar escrever palavras-passe de forma facilmente compreens\u00edvel e escolher palavras-passe fortes e n\u00e3o adivinh\u00e1veis.<\/p>\n<p>Seguran\u00e7a dos dispositivos: Os dispositivos utilizados para os servi\u00e7os da Belmoney devem ter verifica\u00e7\u00f5es de v\u00edrus e prote\u00e7\u00e3o por firewall.<\/p>\n<p>Notifica\u00e7\u00e3o imediata: Os utilizadores devem notificar imediatamente Belmoney de quaisquer falhas de servi\u00e7o, atrasos, mau funcionamento, v\u00edrus ou erros.<\/p>\n<p>Planos de emerg\u00eancia: Os utilizadores devem ter planos de emerg\u00eancia para fazer face \u00e0 indisponibilidade do servi\u00e7o ou a falhas do sistema.<\/p>\n<p>Cumprimento das Instru\u00e7\u00f5es: Os utilizadores s\u00e3o obrigados a seguir as instru\u00e7\u00f5es da Belmoney para manter seguros os Instrumentos de Financiamento e a utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Acesso biom\u00e9trico<br \/>Acesso por impress\u00e3o digital: A Belmoney pode oferecer a funcionalidade de usar informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas, como a digitaliza\u00e7\u00e3o de impress\u00f5es digitais, para acesso ao Servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Requisitos do dispositivo: Os utilizadores precisam de um dispositivo compat\u00edvel com a aplica\u00e7\u00e3o Belmoney e de aplica\u00e7\u00f5es que permitam a leitura biom\u00e9trica.<\/p>\n<p>Responsabilidade pela seguran\u00e7a: Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir que apenas as suas informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas s\u00e3o registadas no dispositivo.<\/p>\n<p>Notifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comprometido<br \/>Contacto Imediato: Os utilizadores devem contactar a Belmoney imediatamente se suspeitarem de fraude, uso n\u00e3o autorizado ou uso comprometido dos Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Comunica\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o inadequada: Os utilizadores s\u00e3o encorajados a comunicar qualquer utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do Servi\u00e7o, contactando compliance@belmoney.be.<\/p>\n<p>E-mails de phishing: Os utilizadores devem reencaminhar todos os e-mails falsos (phishing) supostamente provenientes da Belmoney para compliance@belmoney.be.<\/p>\n<h2>ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS NOSSOS SERVI\u00c7OS E AO PRESENTE ACORDO<\/h2>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os<br \/>Ajustes de Servi\u00e7o: Belmoney pode introduzir funcionalidades adicionais de servi\u00e7o ou fazer ajustes por raz\u00f5es como manuten\u00e7\u00e3o de software, corre\u00e7\u00e3o de bugs ou amea\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Sujeito aos termos do Contrato: Os servi\u00e7os adicionais est\u00e3o sujeitos aos termos do presente Contrato ou a outros termos e condi\u00e7\u00f5es fornecidos durante a sua disponibilidade.<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es ao presente Acordo<br \/>Autoridade de Modifica\u00e7\u00e3o: Belmoney reserva-se o direito de fazer altera\u00e7\u00f5es a este acordo. Direito de rescis\u00e3o do utilizador: Os utilizadores t\u00eam o direito de rescindir o contrato sem custos em resposta a altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Motivos das altera\u00e7\u00f5es<br \/>Raz\u00f5es diversas: As altera\u00e7\u00f5es podem ser efectuadas por raz\u00f5es como a corre\u00e7\u00e3o de erros, o reflexo de novos produtos ou servi\u00e7os, a resposta a requisitos legais e a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>Notifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es<br \/>M\u00e9todo de comunica\u00e7\u00e3o: As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o comunicadas atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o do acordo revisto no site e\/ou aplicativo Belmoney.<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es unilaterais da Belmoney<br \/>Defini\u00e7\u00e3o de Altera\u00e7\u00e3o Material: Os utilizadores s\u00e3o notificados com pelo menos 2 meses de anteced\u00eancia de uma Altera\u00e7\u00e3o Material e podem rescindir o Acordo sem encargos dentro deste per\u00edodo de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>OUTROS TERMOS IMPORTANTES<\/h2>\n<p>Flexibilidade de aplica\u00e7\u00e3o<br \/>Aplica\u00e7\u00e3o diferida: O facto de n\u00e3o podermos aplicar de imediato determinadas disposi\u00e7\u00f5es ou tomar medidas imediatas contra uma viola\u00e7\u00e3o do presente Contrato n\u00e3o nos dispensa do direito de aplicar essas disposi\u00e7\u00f5es ou de tomar medidas posteriormente. Por exemplo, se prestarmos Servi\u00e7os apesar de um pagamento em atraso, podemos ainda assim solicitar o pagamento numa data posterior.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usula de divisibilidade<br \/>Conclus\u00f5es jur\u00eddicas: Se um tribunal ou autoridade competente considerar ilegal qualquer parte do presente Acordo, as restantes sec\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o v\u00e1lidas e aplic\u00e1veis. Cada sec\u00e7\u00e3o funciona de forma independente.<\/p>\n<p>Transfer\u00eancia do acordo<br \/>Transfer\u00eancia de direitos e obriga\u00e7\u00f5es: Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos e obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do presente Contrato para outra organiza\u00e7\u00e3o. Os utilizadores ser\u00e3o notificados dessa transfer\u00eancia e podem rescindir o Contrato se n\u00e3o estiverem satisfeitos com a transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>Transfer\u00eancia de direitos do utilizador<br \/>Requisito de consentimento: Os utilizadores s\u00f3 podem transferir os seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do presente Acordo para outra pessoa com o nosso consentimento expresso por escrito. O nosso consentimento pode ser restringido por obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, incluindo leis contra o branqueamento de capitais.<\/p>\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o dos direitos<br \/>Direitos de terceiros: Este acordo \u00e9 um contrato vinculativo entre o utilizador e Belmoney. Nenhuma outra pessoa, exceto conforme explicado na sec\u00e7\u00e3o 13 (Compensa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea pode nos dever), tem o direito de fazer cumprir os seus termos.<\/p>\n<p>Esclarecimento sobre o regime de compensa\u00e7\u00e3o<br \/>N\u00e3o h\u00e1 indemniza\u00e7\u00e3o ao abrigo do regime: Uma vez que a Belmoney n\u00e3o \u00e9 obrigada a fazer parte de qualquer regime de indemniza\u00e7\u00e3o governamental, n\u00e3o haver\u00e1 indemniza\u00e7\u00e3o ao abrigo desse regime no caso improv\u00e1vel de a Belmoney n\u00e3o poder cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esclarecimentos sobre a defini\u00e7\u00e3o<br \/>Dia \u00fatil: Um dia, excluindo s\u00e1bados e domingos, em que os bancos na Irlanda est\u00e3o abertos ao p\u00fablico (excluindo apenas as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias electr\u00f3nicas de 24 horas).<\/p>\n<p>Significado alargado dos termos: \"Belmoney,\" \"n\u00f3s,\" \"nos,\" e \"nosso\" incluem empregados, diretores, sucessores e cession\u00e1rios.<\/p>\n<p>Defini\u00e7\u00e3o de escrita: O termo \"escrita\" inclui o correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n<p>Utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<br \/>Objetivo de conveni\u00eancia: Os t\u00edtulos e as descri\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidos por conveni\u00eancia e n\u00e3o fazem parte do acordo legal.<\/p>\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o do direito geral<br \/>Aplicabilidade da lei geral: As leis gerais, tais como as relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, aplicam-se ao presente Contrato e aos Servi\u00e7os prestados ao abrigo do mesmo.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-48cb071 elementor-widget-divider--view-line elementor-widget elementor-widget-divider\" data-id=\"48cb071\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<style>.elementor-element-48cb071{display:none !important}<\/style>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-21fbdf5 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"21fbdf5\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<style>.elementor-element-21fbdf5{display:none !important}<\/style>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>T\u00e9rminos y Condiciones de Belmoney Belmoney Terms and Conditions Parties InvolvedThis Agreement establishes a contractual relationship between you, customer of Belmoney services, and Belmoney S.A (\u201cBelmoney,\u201d \u201cwe,\u201d \u201cus,\u201d and \u201cour\u201d). 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